As 10 diretrizes do Programa Avançar Parcerias

• 1

  As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico

  Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores, impedindo que a execução das concessões seja contaminada por arremedos, que muitas vezes se traduzem em riscos à boa governança, como aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos.
• 2

  O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo

  O que queremos é garantir as condições logísticas e energéticas para melhorar a vida da população e reduzir os custos dos nossos produtos. Exigiremos melhorias que sirvam para aprimorar o serviço, de acordo com a demanda comprovada em cada projeto.
• 3

  Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros

  As cláusulas de desempenho protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. Os investidores também saberão exatamente quais metas terão que atingir e como elas serão mensuradas.
• 4

  Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado

  Elas serão fortalecidas para que possam cumprir plenamente seu papel de regular, monitorar e fiscalizar. A autonomia das agências é a garantia de que elas estarão comprometidas exclusivamente com o desenvolvimento dos setores que regulam.
• 5

  Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter aval do TCU

  Todos os estudos elaborados para os projetos terão publicidade ampla, por meio de audiências e consultas públicas.
• 6

  Todos os editais serão publicados em português e inglês

  Essa foi uma das sugestões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que vem colaborando na elaboração deste novo modelo como forma de aumentar a transparência e facilitar a participação de investidores estrangeiros.
• 7

  O prazo mínimo do edital será expandido para 100 dias

  O prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.
• 8

  A partir de agora, só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada

  Para isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida.
• 9

  A forma de contratação do financiamento de longo prazo irá mudar

  A tendência é que sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, que aumentam o custo e burocratizam as operações. Para tanto:

  • Também apostaremos na emissão de debêntures como instrumento de captação, apoiando a circulação do capital privado como parte da revitalização da
  nossa economia, com estímulo ao mercado secundário desses títulos;

  • Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. Os contratos de financiamento terão condições de eficácia do contrato de concessão;

  • As garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua expertise em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento;

  • Além do BNDES e do FI-FGTS, o novo modelo contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras, o que exige projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado.
• 10

  Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos

  Neste sentido, estudos que se encontram em fase avançada buscam alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente  regulatório. Em qualquer alternativa, o governo realizará estudos técnicos, que serão submetidos a audiências e consultas públicas e também terão de contar com o aval do TCU.

A credibilidade, a previsibilidade e a transparência serão os norteadores do nosso esforço para resgatar a confiança no Brasil e mostrarmos que somos uma economia forte e uma democracia madura. Por isso, trabalharemos com a seriedade, profissionalismo, agilidade e transparência que a sociedade merece.

Este é o espírito do Programa Avançar Parcerias

Parcerias para gerar os empregos.
Parcerias para aproveitarmos ao máximo nossas riquezas.
Parcerias para fazer a economia voltar a girar e direcionar a atuação do Estado àquilo que o povo mais precisa: saúde, educação, segurança pública e oportunidade
para melhorar de vida.