Como se candidatar a deputado estadual

Todos os candidatos a um cargo eletivo no Brasil precisam cumprir alguns requisitos, independente do cargo que irá concorrer. Por isso, primeiramente, para se candidatar a deputado estadual é necessário:

• ter nacionalidade brasileira (brasileiros natos ou naturalizados);
• possuir pleno exercício dos direitos políticos (poder votar e ser votado);
• estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
• ter a idade mínima de 21 anos até a data de posse da candidatura;
• ter domicílio eleitoral no estado que irá concorrer por pelo menos 1 ano antes da eleição;
• ser alfabetizado (saber ler e escrever);
• estar quite com a Justiça Eleitoral.

É preciso estar atento ao tempo de filiação mínima de cada partido, alguns podem exigir mais de 1 ano de filiação para os futuros candidatos. Antes de tentar uma candidatura é importante verificar o que está estabelecido no estatuto do partido.

Documentos para o registro de candidatura a deputado estadual

Os registros das candidaturas são realizados pelo partido por meio do CANDex, o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar a deputado estadual é preciso reunir os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

• cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
• Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;

Providenciados pelo candidato:

• autorização por escrito do candidato;
• prova de filiação partidária (certidão de filiação partidária);
• declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
• cópia de um documento de identificação oficial com foto;
• cópia do título de eleitor;
• fotografia atual digitalizada;
• comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
• certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
• certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
• certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
• prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Os candidatos que tiverem alguma certidão criminal positiva, devem entregar as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo registrado em nome do candidato. Essas certidões estão disponíveis no fórum da comarca que está registrado o crime.

CNPJ e abertura de conta bancária

Após o pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com este CNPJ, o candidato deverá abrir uma conta bancária, em qualquer banco com a carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido de abertura.

Quantos candidatos a deputado estadual um partido pode lançar

O número de candidaturas a deputado estadual por partido depende da quantidade de vagas disponíveis no estado. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas do estado, já as coligações, podem registrar até 200% da quantidade de vagas.

Os partidos e coligações também devem cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo estabelecida pelo §3º do Art. 10 da Lei das Eleições nº 9.504/97. A lei diz que no mínimo 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% de outro.

Quem não pode ser deputado estadual

Segundo o §3º do Art. 1 da Lei de Inelegibilidade, não é permitido se candidatar ao cargo de deputado estadual o cônjuge e parentes até o segundo grau, por afinidade, ou por adoção do atual governador, ou de quem o substituir.

Esse caso de inelegibilidade só está em vigor quando o atual governador estiver no segundo mandato. Para os familiares mencionados acima possam ser candidatos, o governador em exercício deve estar no primeiro mandato e afastar-se do cargo 6 meses antes da eleição, que em 2018 será dia 7 de abril.São parentes de segundo grau: mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã. Já os parentes por afinidade são: sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada.