Como se candidatar a deputado federal

Antes de pensar em disputar em eleição, o cidadão que quer se candidatar a qualquer cargo eletivo precisa cumprir uma série de requisitos que são comuns a todos os cargos, exceto a idade mínima. Para ser candidatar a deputado federal é preciso:

• ter nacionalidade brasileira (brasileiros natos ou naturalizados);
• possuir pleno exercício dos direitos políticos (poder votar e ser votado);
• estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
• ter a idade mínima de 21 anos até a data de posse da candidatura;
• ter domicílio eleitoral no estado que irá concorrer por pelo menos 1 ano antes da eleição;
• ser alfabetizado (saber ler e escrever);
• estar quite com a Justiça Eleitoral.

O tempo de filiação mínima dos partidos podem ser maiores que 1 ano para os futuros candidatos. O ideal é confirmar o que diz o estatuto do partido antes de iniciar o processo de candidatura.

Documentos para o registro de candidatura a deputado federal

São os partidos que dão entrada nos pedidos de registro de candidaturas, através do CANDex, o Sistema de Candidaturas do TSE. Quem tiver interessado a se candidatar a deputado federal deve entregar o seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

• cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
• Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;

Providenciados pelo candidato:

• autorização por escrito do candidato;
• prova de filiação partidária (certidão de filiação partidária);
• declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
• cópia de um documento de identificação oficial com foto;
• cópia do título de eleitor;
• fotografia atual digitalizada;
• comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
• certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
• certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
• certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
• prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Caso alguma das certidões criminais seja positiva, é necessário adicionar aos documentos as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo registrado em nome do candidato. Tais certidões devem ser emitidas no fórum da comarca onde o crime estiver registrado.

CNPJ e abertura de conta bancária

A Justiça Eleitoral tem até 3 dias após o pedido de registro de candidatura para enviar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do candidato.

Com este número o candidato deve abrir uma conta bancária em qualquer banco com a carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. A partir da data de solicitação da abertura da conta, os bancos têm até 3 dias para criar a conta.

Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar

As cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados estão relacionadas com o número de habitantes de cada estado. Nas eleições, cada partido poderá registrar até 150% da quantidade de vagas do seu estado, no caso das coligações, o número máximo é de 200% do número de vagas.