Cuidar das finanças do Estado e administrar o fluxo de despesas e receitas provenientes da arrecadação dos impostos que você paga é tarefa das mais complexas e de grande responsabilidade, que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) cumpre com competência e transparência.
Faz parte das atribuições da Sefaz estimular o crescimento econômico e disponibilizar os instrumentos necessários (Prestando Contas) para que a sociedade acompanhe e fiscalize as contas públicas e saiba exatamente como e onde são empregados os recursos financeiros arrecadados pelo Governo do Estado.
A Escola Fazendária auxilia a Sefaz em seu papel de formar os servidores e educar a sociedade quanto a importância e o papel dos tributos para o desenvolvimento econômico e bem estar público.
Programas e Ações
Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, criado em outubro de 2007, devolve aos contribuintes até 20% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Ao mesmo tempo em que ajuda a reduzir a carga individual de impostos, o programa combate a sonegação fiscal, pois os créditos ao consumidor estão vinculados à emissão da nota fiscal, com a inscrição do CPF ou CNPJ de quem faz a compra.
Apoio às pequenas e médias empresas
A Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista) apoia o desenvolvimento da pequena e média empresa com opções de financiamento de longo prazo e as taxas de crédito mais competitivas do mercado. Os recursos podem ser usados para ampliação e modernização de instalações, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos inovadores. Para saber mais sobre as linhas de crédito disponíveis, clique aqui.
Inovação
A missão do programa Inova SP é estimular o desenvolvimento de empresas paulistas de base tecnológica e perfil inovador, com foco nas incubadoras e parques tecnológicos. São oferecidas duas linhas de crédito operadas pela Desenvolve SP, uma delas com juros subsidiados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet). Clique aqui para saber mais sobre as linhas de crédito.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é a principal fonte de arrecadação de recursos financeiros do Estado. Do total arrecadado, 25% são destinados aos 645 municípios paulistas, com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM). O valor do imposto corresponde ao percentual de 18% sobre o preço dos produtos, mas alguns itens tem cobrança diferenciada. É o caso de alimentos básicos, como arroz e feijão, que têm alíquota de 7% para beneficiar o consumidor, principalmente os de menor poder aquisitivo. Já para produtos considerados supérfluos, como cigarros, cosméticos e perfumes, o ICMS é de 25% (Para saber quanto dos recursos do ICMS é destinado ao seu município, clique aqui).
Estímulo à Cultura e ao Esporte
O incentivo do Governo do Estado ao esporte e à cultura se dá pela concessão de crédito do ICMS a quem patrocina eventos nessas áreas e de recursos provenientes de orçamentos de secretarias relacionadas a esses setores. Existem dois programas específicos para atender esses objetivos: o Programa de Ação Cultural (PAC) e o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE).
Nota Fiscal Paulista: o governo devolve parte do seu ICMS
Quando você faz uma compra no comércio e pede a inscrição do número de seu CPF na nota fiscal, recebe em créditos parte do recursos do ICMS (Nota Fiscal Paulista). O dinheiro é depositado na sua conta corrente para ser utilizado como você quiser. É possível, por exemplo, solicitar descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
O programa também distribui prêmios de até R$ 1 milhão. A cada R$ 100 em compras, você recebe um bilhete eletrônico para concorrer (se já estiver cadastrado no programa, confira aqui se o seu bilhete foi premiado). Se preferir, pode utilizar os créditos para fazer doações às instituições sociais credenciadas pelo programa. Veja como se cadastrar no programa: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
Para onde vai o dinheiro dos impostos
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em obediência aos princípios da transparência na administração pública, presta contas dos recursos públicos administrados pelo Estado. Saiba aqui como o seu dinheiro é empregado.
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