BRASÍLIA - A sanção da lei que regulamenta a diferenciação de preços por meios de pagamentos representa um avanço importante na modernização do sistema de pagamentos e do sistema financeiro brasileiro em geral. A observação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira.
Segundo ele, a medida vai facilitar a negociação entre lojistas e consumidores, o que pode ajudar na redução de preços, além de impedir a transferência de renda. Isso porque, quem faz pagamento à vista também estava ajudando a bancar os custos de quem usa cartões como forma de pagamento.
Na avaliação do governo, a medida tem efeito positivo também na distribuição de renda e tem como ponto central a correta relação do custo cobrado dos consumidores. Meirelles destacou que a vedação à prática de preços diferenciados representava encargos para todos, mesmo para quem optasse por pagamentos à vista.
Meirelles ressaltou que a sanção da lei que permite a cobrança de preços diferentes dependendo do prazo ou do meio de pagamento utilizado também contribuirá para a diminuição dos questionamentos jurídicos. Ele ressaltou que havia muito debate sobre o assunto tanto no Judiciário quanto no Legislativo, o que acabou sendo resolvido agora.
O ministro disse que o objetivo da medida, propagandeada em cerimônia no Palácio do Planalto promovida pelo presidente Michel Temer, é aumentar a eficiência econômica e tornar o ambiente regulatório mais transparente.
Meirelles ressaltou que, em período de recessão, “medidas que melhoram o ambiente, reduzem risco de produção e trazem eficiência econômica são fundamentais para que haja recuperação de forma sustentável”.
O ministro da Fazenda participa de cerimônia no Palácio do Planalto para sanção da lei pelo presidente Michel Temer. Também estão presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento), além de representantes do setor do varejo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário