Secretaria da Magistratura (SEMA)

Criada pela Portaria da Presidência nº 8.737, de 27 de março de 2013. 

- Elaboração das pautas da Sessão Administrativa do Órgão Especial, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais e Comissão de Organização Judiciária; 

- Arquivamento das Declarações de Bens dos Magistrados; 

- Processamento de Dúvidas Registrárias; 

- Elaboração de Portarias relativas às Coordenadorias de Circunscrições Judiciárias e Comissões Permanentes e Temporárias, previstas nos artigos 26, II, y e 30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 

- Suspensões de expediente e dos prazos processuais nos Fóruns; 

- Autorizações para uso do Salão do Júri e outras dependências do Fórum; 

- Autorizações para colocação de retratos, quadros, placas ou imagens e denominação de salas e outras dependências internas de prédios do Judiciário; 

- Horário de Atendimento dos Fóruns e dos Juizados Especiais Cível e Criminal; 

- Criação e instalação de Setores de Conciliação; 

- Processamento de expedientes diversos de competência do Conselho Superior da Magistratura; 

- Criação e instalação de Juizados Especiais Cível e Criminal; 

- Composição dos Colégios Recursais; 

- Designação de magistrados para atuação nos Juizados Especiais Cível, Criminal e Fazenda Pública; 

- Processamento de expedientes relativos à criação, instalação de Varas, elevação de Entrância, remanejamento de competência judicial das varas, Projetos de Lei relativos à Organização Judiciária e criação de Setores de Execuções Fiscais; 

- Eleição para os cargos de Direção e Cúpula do Tribunal de Justiça, prevista no artigo 17 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, bem como para os integrantes do Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 

- Tramitação de processos de representação e administrativos disciplinares contra Magistrados, nos termos da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça e Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 

- Convocação de Desembargadores para substituição em Sessões do Órgão Especial; 

- Expedientes contendo elogios a Magistrados; 

- Organização e realização do Concurso de Ingresso na Magistratura; 

- Posse e Vitaliciamento dos Juízes Substitutos; 

- Elaboração da Lista de Antiguidade dos Magistrados, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 

- Concursos de promoção e remoção de Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias; 

- Remoção e permuta de juízes e desembargadores; 

- Processamento da lista para indicação das vagas do 5º Constitucional – Classe Ministério Público e Advocacia; 

- Processamento da eleição de juízes substitutos e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 13, II, alínea “d” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 

- Afastamento de Magistrados para realização de cursos, bem como para atuar junto a outros Tribunais; 

- Auxílio sentença e autorizações para residir fora da Comarca de Jurisdição – Juízes de 1º Grau; 

- Comunicação de Docência (Plano de Aulas) feita pelos Magistrados de 1º e 2º Grau; 

- Atualização nominal e funcional dos Magistrados de 1º e 2º Grau; 

- Posse dos Desembargadores: diplomas, colares e livros; 

- Confecção de carteira e cédula funcional dos Magistrados de 1º e 2º Grau; 

- Organização e atualização da Composição das Câmaras de Julgamento; 

- Convocação de magistrados para assessoria e auxílio aos Órgãos de Direção e Cúpula do Tribunal de Justiça; 

- Elaboração da escala de Plantão Judiciário de 1ª e 2ª Instância; 

- Designação de magistrados de 1º Grau - Capital e Interior; 

- Designação de Juiz Diretor do Fórum – Capital e Interior; 

- Elaboração de Portaria para pagamento de diferença de entrância dos Magistrados; 

- Processamento das arguições de suspeição e impedimento apresentadas pelos magistrados de 1ª Instância – Capital e Interior. 

Também é de responsabilidade da SEMA as DFM – Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura que reponde por todas as operações relacionadas à manutenção, cálculo e alimentação do sistema de processamento da folha de pagamento da magistratura (ativos e inativos) do Estado de São Paulo e DGFM – Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura que administra, coordena e executa as atividades inerentes à vida funcional dos magistrados controlando e atualizando os dados cadastrais, prontuário, afastamentos, frequência, previsões e as concessões das vantagens funcionais definidos em lei aos senhores magistrados, decorrentes da apuração do tempo de serviço, bem como o estudo e a aplicação de legislação pertinente aos assuntos da magistratura.

Contato:
Secretaria da Magistratura (SEMA) 
Secretário(a): Rosana Barreira

Telefones: 3117-2392 / 3117-2393 

E-mail: sema@tjsp.jus.br